Termo de Tratamento de Dados

Este Termo de Tratamento de Dados ("Termo") regula, em complemento aos Termos de Uso e à Política de Privacidade, o tratamento dos dados pessoais dos pacientes cadastrados pela clínica ("Cliente") na plataforma ELO Odonto, disponibilizada pela ELO Automações ("ELO"), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Este Termo aplica-se especificamente aos dados de pacientes. Os dados da própria clínica e de seus usuários (para fins administrativos, comerciais e financeiros da relação entre Cliente e ELO) seguem tratados conforme a Política de Privacidade, na qual a ELO atua como controladora.

Para os fins deste Termo, o Cliente é a Controladora dos dados pessoais de seus pacientes: é quem decide quais dados cadastrar, para quais finalidades e com qual base legal, incluindo a obtenção do consentimento ou de outra base legal aplicável perante o paciente, quando necessário.

A ELO atua como Operadora: trata os dados dos pacientes exclusivamente para viabilizar o funcionamento da plataforma e conforme as instruções do Cliente, não podendo utilizá-los para finalidade diversa, própria ou de terceiros.

A utilização normal das funcionalidades da plataforma pelo Cliente (cadastro de pacientes, prontuário, odontograma, agenda, planos de tratamento, cobrança, pesquisas de satisfação e demais módulos disponíveis) constitui a instrução documentada do Cliente à ELO para o tratamento dos dados nela inseridos.

Instruções adicionais ou específicas, quando necessárias, deverão ser formalizadas por escrito entre as partes.

Este Termo abrange os dados pessoais dos pacientes tratados na plataforma, incluindo dados pessoais sensíveis (dados de saúde), tais como identificação, contato, anamnese, odontograma, histórico clínico, planos de tratamento, procedimentos, documentos e imagens relacionados ao atendimento, e respostas de pesquisas de satisfação — sempre para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

A ELO obriga-se a manter sigilo sobre os dados pessoais tratados, garantindo que o acesso seja restrito aos colaboradores e prestadores estritamente necessários à operação e ao suporte da plataforma, sujeitos a obrigações equivalentes de confidencialidade.

A ELO poderá utilizar sub-operadores (fornecedores de infraestrutura, banco de dados, autenticação, envio de e-mails e serviços correlatos, incluindo o Supabase) para viabilizar a prestação do serviço, exigindo desses fornecedores obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com este Termo.

Quando o Cliente opta por conectar, por sua própria conta, um serviço de armazenamento em nuvem de sua titularidade (ex.: Google Drive e, futuramente, Microsoft OneDrive) para o envio de imagens e arquivos clínicos, esse serviço não é considerado sub-operador da ELO: o armazenamento ocorre diretamente na conta do próprio Cliente, contratada e mantida por ele junto ao respectivo fornecedor, sob os termos e a política de privacidade próprios desse fornecedor. A ELO armazena de forma criptografada apenas as credenciais necessárias para viabilizar o envio dos arquivos à conta conectada, a pedido do Cliente, sem acessar ou processar o conteúdo além do estritamente necessário para completar esse envio.

Alterações relevantes na cadeia de sub-operadores que impliquem novo tratamento fora do já descrito na Política de Privacidade serão comunicadas ao Cliente.

A ELO adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo controle de acesso por perfil de usuário, segregação de dados entre clínicas (arquitetura multi-tenant), trilha de auditoria das alterações em registros clínicos sensíveis, criptografia em trânsito e backups periódicos, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais tratados, a ELO comunicará o Cliente em prazo razoável, com as informações disponíveis sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas, para que o Cliente possa cumprir suas próprias obrigações perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

A ELO prestará colaboração razoável ao Cliente para o atendimento de solicitações de titulares de dados (pacientes) relacionadas a confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade ou revogação de consentimento, cabendo ao Cliente, como controlador, conduzir e responder a essas solicitações perante o titular.

O Cliente poderá solicitar à ELO, com antecedência razoável, informações e evidências suficientes para comprovar o cumprimento das obrigações previstas neste Termo, observados os limites de confidencialidade da ELO perante seus demais clientes e sua infraestrutura.

Os dados dos pacientes são mantidos enquanto a conta do Cliente estiver ativa. Encerrada a relação entre o Cliente e a ELO, os dados serão mantidos pelo período de retenção descrito na Política de Privacidade — inclusive para eventual reativação e cumprimento de obrigações legais de guarda de prontuário odontológico — e, após esse período, poderão ser anonimizados ou eliminados de forma definitiva.

Este Termo vigora enquanto durar a relação contratual entre o Cliente e a ELO (Termos de Uso), acompanhando seus efeitos, inclusive quanto às obrigações de sigilo, que subsistem mesmo após o encerramento da conta.

Cada parte responde pelas obrigações que lhe cabem como controladora ou operadora, nos termos da LGPD, sem prejuízo do disposto nos Termos de Uso quanto à limitação de responsabilidade da ELO em relação ao conteúdo inserido pelo Cliente.

Este Termo poderá ser atualizado sempre que necessário para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos pelos canais de contato cadastrados.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dúvidas relacionadas a este Termo podem ser encaminhadas para contato@eloautomacoes.com.br.